Relação de consumo
Serviço oferecido no mercado mediante remuneração, ainda que indireta, sujeito ao CDC.
CDC, art. 3º, § 2ºContas invadidas · Instagram, Facebook e WhatsApp
Instagram hackeado e o suporte não responde? A Justiça pode obrigar a plataforma a agir.
Quando a conta é invadida, o golpista troca e-mail, telefone e senha, e os canais automáticos da plataforma não resolvem. A relação com a rede social é de consumo, e o provedor pode ser obrigado judicialmente a devolver o acesso ao titular.
Quanto antes o pedido, menor o risco de golpes aplicados em seu nome.
Primeiras horas
O que fazer logo após a invasão.
- 01Use a recuperação oficialSiga o fluxo de conta invadida da plataforma e guarde os e-mails recebidos.
- 02Avise seus contatosPor outro canal, informe que a conta foi invadida e que você não está pedindo dinheiro.
- 03Registre provasPrints do perfil, das mensagens do golpista e dos e-mails de alteração de dados.
- 04Proteja seu e-mailTroque a senha do e-mail e ative a verificação em duas etapas.
- 05Boletim de ocorrênciaRegistre na delegacia virtual, principalmente se houve golpe usando seu nome.
- 06Anote os protocolosGuarde datas e números de cada tentativa de contato com o suporte.
Você se reconhece?
Situações em que a via judicial costuma ser necessária.
- O e-mail e o telefone da conta foram trocados pelo invasor.
- O suporte só responde com mensagens automáticas, ou não responde.
- O golpista está pedindo dinheiro ou Pix aos seus seguidores.
- A conta é usada para vender e você está perdendo clientes.
- A conta foi desativada após a invasão e não há como reativar.
- Você enviou documento e vídeo-selfie, mas a verificação não avançou.
Para quem trabalha com a conta, cada dia sem acesso é prejuízo. A medida de urgência existe para isso.
Por que a Justiça
A plataforma responde pela segurança do serviço.
As redes sociais são fornecedoras de serviço, ainda que gratuito para o usuário: a remuneração vem da publicidade e dos dados. Por isso, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, inclusive a responsabilidade pela falha de segurança e de atendimento.
Quando a plataforma não oferece um canal efetivo para recuperar a conta invadida, é possível pedir ao juiz uma ordem de urgência para devolver o acesso ao titular, com multa diária em caso de descumprimento.
O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.CDC, art. 14
Fundamentos
A base legal do pedido.
Serviço defeituoso
O serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que o consumidor pode esperar dele.
CDC, art. 14, § 1ºTutela de urgência
O juiz pode determinar medidas imediatas quando há probabilidade do direito e perigo de dano.
CPC, art. 300Proteção de dados
O uso da internet tem como princípios a proteção da privacidade e dos dados pessoais.
Lei 12.965/2014, art. 3ºComo trabalhamos
Da invasão à conta de volta.
- 01
Provas
Organizamos prints, e-mails de alteração, protocolos e o boletim de ocorrência.
- 02
Pedido urgente
Requeremos a devolução do acesso e a suspensão do uso pelo invasor.
- 03
Cumprimento
Acompanhamos o cumprimento da ordem, inclusive com multa diária, se necessário.
- 04
Reparação
Avaliamos a indenização pelos danos materiais e morais comprovados.
Funciona para Facebook e WhatsApp também?
Sim. O mesmo fundamento se aplica a outras redes sociais e aplicativos de mensagens.
Quanto tempo leva para recuperar a conta?
Depende da análise do pedido de urgência pelo juiz e do cumprimento pela plataforma. Não há prazo garantido, mas a via judicial é o caminho quando o suporte falha.
Minha conta foi desativada, não invadida. Serve?
Pode servir. Desativações sem explicação clara e sem canal efetivo de contestação também podem ser questionadas.
Preciso processar em outro estado?
Não. Nas relações de consumo, a ação pode ser proposta no domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I).
Tenho direito a indenização?
Depende do caso. Perda de vendas comprovada e golpes aplicados em seu nome são analisados individualmente.
Como são cobrados os honorários?
Os honorários são informados antes do início do trabalho e formalizados em contrato escrito, observada a Tabela de Honorários da OAB/BA.
Quem conduz o seu caso
Arthur Campos
Advogado com atuação na defesa do consumidor em Feira de Santana. Cada caso é conduzido pessoalmente, da análise dos documentos ao encerramento do processo, com explicação clara de riscos, prazos e etapas.
OAB/BA 69.519 · Feira de Santana · Bahia
Conta invadida? Reúna os prints e fale hoje.
Envie uma mensagem com o nome do perfil e um resumo do que aconteceu. A análise indica se é caso de pedido urgente.
WhatsApp (75) 99877-7000 · contato@arthurcampos.adv.br
Separe para o atendimento
- Prints do perfil e das mensagens do invasor
- E-mails de alteração de senha, e-mail ou telefone
- Protocolos de contato com o suporte
- Boletim de ocorrência, se houver
- Comprovação do uso profissional da conta, se for o caso